Decreto de 01/12/1831

Decreto de 01/12/1831

Ementa

MARCA O VENCIMENTO DO SOLICITADOR DA JUSTIÇA E OUTROS EMPREGADOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1831 - vol. 001] (p. 56, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUSTIÇA , PESSOAL .

Indexação

DEFINIÇÃO , VENCIMENTOS , PESSOAL , JUSTIÇA .