Decreto de 10/04/1830
Decreto de 10/04/1830
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Ementa | PERDOA A ROBERTO STEEL A PENA DE PRISÃO QUE LHE FOI IMPOSTA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1830 - vol. 001] (p. 25, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PERDÃO .
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Indexação |
PERDÃO , PESSOA FISICA , PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE .
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