Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 44, inciso III, da Constituição, e eu, LUIZ VIANA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte
decreto legislativo nº 67, de 1979
Autoriza Senhor Presidente da República, General João Baptista de Oliveira Figueiredo, a ausentar-se do País, na primeira quinzena de novembro do corrente ano, em vista oficial à República da Venezuela.
Art. 1º - Fica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, General João Baptista de Oliveira Figueiredo, a ausentar-se do País, na primeira quinzena de novembro de 1979, para visitar, em caráter oficial, a República da Venezuela.
Art. 2º - Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 30 de outubro de 1979.
Senador luiz viana
PRESIDENTE