Decreto Legislativo nº 66 de 29/06/1982
Decreto Legislativo nº 66 de 29/06/1982
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Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO AMAZONICA CONCLUIDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA COLOMBIA, EM BOGOTA, A 12 DE MARÇO DE 1981. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/1982] (p. 12137, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 24 DE 1981. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , APROVEITAMENTO , RECURSOS NATURAIS , FLORESTA AMAZONICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , COLOMBIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/05/1986] (p. 7123, col. 2)
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