Decreto Legislativo nº 66 de 23/06/1977

Decreto Legislativo nº 66 de 23/06/1977

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO REGIONAL SOBRE O RECONHECIMENTO DE ESTUDOS, TITULOS E DIPLOMAS DE ENSINO SUPERIOR NA AMERICA LATINA E NO CARIBE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/06/1977] (p. 7929, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 12 DE 1977.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , RECONHECIMENTO , DIPLOMA , ENSINO SUPERIOR , AMERICA LATINA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional