Decreto Legislativo nº 66 de 15/09/1964

Decreto Legislativo nº 66 de 15/09/1964

Ementa

MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DENEGATORIO DE REGISTRO A TERMO DE AJUSTE, ENTRE O DCT E A FIRMA CONSTRUTORA J PATRICIO LIMITADA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/09/1964] (p. 8313, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , ATO NORMATIVO .

Indexação

NORMAS , MANUTENÇÃO , ATO DECISORIO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , CORRELAÇÃO , DENEGAÇÃO , REGISTRO , TERMO DE AJUSTE , DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS (DCT) , EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO .