Decreto Legislativo nº 65 de 18/10/1973

Decreto Legislativo nº 65 de 18/10/1973

Ementa

APROVA O TEXTO DO INSTRUMENTO DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, ADOTADO EM GENEBRA A 22 DE JUNHO DE 1972, POR OCASIÃO DA 57 SESSÃO DA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/10/1973] (p. 10625, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 31 DE 1973.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , EMENDA , CRIAÇÃO , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional