Resolução do Senado Federal nº 43 de 15/05/1997

Resolução do Senado Federal nº 43 de 15/05/1997

Ementa

AUTORIZA O ESTADO DO ESPIRITO SANTO A CONTRATAR OPERAçÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, NO VALOR DE R$ 64.600.000,00 (SESSENTA E QUATRO MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS), DESTINADA A COBERTURA DOS CREDITOS TRABALHISTAS PROVENIENTES DA EXECUçÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTARIO NO SERVIçO PUBLICO - PDV.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/05/1997] (p. 10093, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 61 DE 1997.

Catálogo

EMPRESTIMO INTERNO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , DESTINAÇÃO , PROGRAMA , INCENTIVO , EXONERAÇÃO , DEMISSÃO , SERVIDOR .