Resolução do Senado Federal nº 43 de 10/05/1993
Resolução do Senado Federal nº 43 de 10/05/1993
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A OFERECER GARANTIAS EM FAVOR DA EMPRESA BAHIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A. - EMBASA, SOBRE O VALOR DE Cr$ 1.971.899.400.000,00 (UM TRILHÃO, NOVECENTOS E SETENTA E UM BILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), EQUIVALENTE A USþ 99,300,000.00 (NOVENTA E NOVE MILHÕES E TREZENTOS MIL DOLARES), PARCELA DE EMPRESTIMO OBTIDO PELA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, E ELEVAR TEMPORARIAMENTE SEUS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO - PMSS, NAQUELE ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/05/1993] (p. 6265, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS - PRS 40 DE 1993. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DA BAHIA (BA) , CONCESSÃO , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD) , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROJETO , SANEAMENTO .
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