Resolução do Senado Federal nº 42 de 21/05/1998
Resolução do Senado Federal nº 42 de 21/05/1998
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Ementa | AUTORIZA O ESTADO DO AMAZONAS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS DO ESTADO, CONSUBSTANCIADAS NO CONTRATO DE CONFISSÃO, PROMESSA DE ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, CELEBRADO COM A UNIÃO, EM 11 DE MARÇO DE 1998, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 120.000.000,00 (CENTO E VINTE MILHÕES DE REAIS). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/05/1998] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 52 DE 1998. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , REFINANCIAMENTO , DIVIDA MOBILIARIA , AMBITO , PROGRAMA , APOIO , REESTRUTURAÇÃO , AJUSTE FISCAL , ESTADOS .
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