Decreto Legislativo nº 88 de 17/04/2007
Decreto Legislativo nº 88 de 17/04/2007
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Ementa | APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A SISTEMA MAIOR DE COMUNICAÇÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE ELISIARIO, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/04/2007] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 09/05/2007] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDC 2303 DE 2006. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , ELISIARIO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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