Decreto Legislativo nº 88 de 27/11/1971

Decreto Legislativo nº 88 de 27/11/1971

Ementa

APROVA OS TEXTOS DA CONVENÇÃO POSTAL UNIVERSAL, DO PROTOCOLO ADICIONAL A CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL E DO ACORDO RELATIVO AS ENCOMENDAS POSTAIS, ASSINADOS EM TOQUIO, DURANTE O 16 CONGRESSO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL, REALIZADO EM OUTUBRO DE 1969.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/11/1971] (p. 9705, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 37 DE 1971.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ENCOMENDA POSTAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata