Decreto Legislativo nº 86 de 24/10/1983

Decreto Legislativo nº 86 de 24/10/1983

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGELINA DEMOCRATICA E POPULAR, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 3 DE JUNHO DE 1981.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/10/1983] (p. 18025, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 6 DE 1983.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGELIA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata