Decreto Legislativo nº 86 de 15/09/1965
Decreto Legislativo nº 86 de 15/09/1965
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Ementa | MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DENEGATORIO DE REGISTRO A TERMO DE CONTRATO CELEBRADO, EM 28 DE SETEMBRO DE 1954, ENTRE A 6 REGIÃO MILITAR, COM SEDE EM SALVADOR, ESTADO DA BAHIA, E A FIRMA INDIVIDUAL ENGENHEIRO CIVIL CLODOALDO VIEIRA PASSOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/09/1965] (p. 9577, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , ATO NORMATIVO .
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Indexação |
NORMAS , MANUTENÇÃO , ATO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , DENEGAÇÃO , REGISTRO , TERMO , CONTRATO , REGIÃO MILITAR , MUNICIPIO , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO .
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