Lei nº 11.799 de 29/10/2008
Lei nº 11.799 de 29/10/2008
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Ementa | Transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto nº 86.061, de 2 de junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/10/2008] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADORA SERYS SHESSARENKO - PLS 329 DE 2003. |
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Classificação Temática |
Meio Ambiente
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE , ECOLOGIA .
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Indexação |
TRANSFORMAÇÃO , ESTAÇÃO ECOLOGICA , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |