Lei nº 11.793 de 06/10/2008
Lei nº 11.793 de 06/10/2008
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Ementa | Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2008, com o objetivo de fomentar as exportações do País. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/10/2008] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLC 133 DE 2008. |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Comércio
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , AUXILIO FINANCEIRO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , OBJETIVO , FOMENTO , EXPORTAÇÃO .
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