Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.777 de 17/09/2008

Ementa

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/09/2008] (p. 24, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: JUDICIARIO - STJ - PLC 113 DE 2008.

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EFETIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , QUADRO DE PESSOAL , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) .