R E T I F I C A Ç Ã O

LEI Nº 11.761, DE 31 DE JULHO DE 2008(*)

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 1.458.185.289,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

(Publicada no DOU de 1º de agosto de 2008 - Seção I)

Republicam-se a seguir os Anexos I e II, por ter havido erro material.