Lei nº 11.719 de 20/06/2008

Lei nº 11.719 de 20/06/2008

Ementa

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/06/2008] (p. 4, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLC 36 DE 2007 - PL 4207 DE 2001.

Classificação Temática

Jurídico / Processo / Processo Penal

Catálogo

CODIGO DE PROCESSO PENAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CODIGO DE PROCESSO PENAL , CORRELAÇÃO , SUSPENSÃO , PROCESSO , PROCEDIMENTO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 43 - Alteração
  • Art. 63 - Alteração
  • Art. 257 - Alteração
  • Art. 265 - Alteração
  • Art. 362 - Alteração
  • Art. 363 - Alteração
  • Art. 366 - Alteração
  • Art. 366, § 1 - Alteração
  • Art. 366, § 2 - Alteração
  • Art. 383 - Alteração
  • Art. 384 - Alteração
  • Art. 387 - Alteração
  • Art. 394 - Alteração
  • Art. 396-A - Alteração
  • Art. 398 - Alteração
  • Art. 405 - Alteração
  • Art. 498 - Alteração
  • Art. 499 - Alteração
  • Art. 500 - Alteração
  • Art. 501 - Alteração
  • Art. 502 - Alteração
  • Art. 531 - Alteração
  • Art. 532 - Alteração
  • Art. 533 - Alteração
  • Art. 533, § 1 - Alteração
  • Art. 533, § 2 - Alteração
  • Art. 533, § 3 - Alteração
  • Art. 533, § 4 - Alteração
  • Art. 534 - Alteração
  • Art. 535 - Alteração
  • Art. 535, § 1 - Alteração
  • Art. 535, § 2 - Alteração
  • Art. 536 - Alteração
  • Art. 537 - Alteração
  • Art. 538 - Alteração
  • Art. 538, § 1 - Alteração
  • Art. 538, § 2 - Alteração
  • Art. 538, § 3 - Alteração
  • Art. 538, § 4 - Alteração
  • Art. 539 - Alteração
  • Art. 540 - Alteração
  • Art. 594 - Alteração