Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 36 de 03/09/2014
Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 36 de 03/09/2014
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Ementa | O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISORIA 645, DE 5 DE MAIO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO RELATIVO AOS DESASTRES OCORRIDOS EM 2012", TEVE SEU PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 2 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/09/2014] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MEDIDA PROVISORIA (MPV) , PROCESSO LEGISLATIVO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ENCERRAMENTO , PRAZO , VIGENCIA , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , AMPLIAÇÃO , CONCESSÃO , AUXILIO FINANCEIRO , DESASTRE , CALAMIDADE PUBLICA , HIPOTESE , EXCEÇÃO , ANALISE , COMITE , GESTOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Vigência Encerrada |