Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 35 de 06/10/2010
Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 35 de 06/10/2010
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Ementa | O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISORIA 489, DE 12 DE MAIO DE 2010, QUE "AUTORIZA A UNIÃO A INTEGRAR, NA FORMA DE CONSORCIO PUBLICO DE REGIME ESPECIAL, A AUTORIDADE PUBLICA OLIMPICA - APO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", TEVE SEU PRAZO DE VIGENCIA ENCERRADO NO DIA 22 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/10/2010] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MEDIDA PROVISORIA (MPV) , PROCESSO LEGISLATIVO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ENCERRAMENTO , PRAZO , VIGENCIA , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , CONSORCIO , GOVERNO FEDERAL , GOVERNO ESTADUAL , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DESTINAÇÃO , COORDENAÇÃO , PLANO DE GOVERNO , GARANTIA , PLANEJAMENTO , OBRAS , SERVIÇO , PREPARAÇÃO , OLIMPIADAS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Vigência Encerrada |