Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 34 de 05/06/2013
Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 34 de 05/06/2013
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Ementa | O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISORIA 598, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE "ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS E EMPRESAS ESTATAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA", TEVE SEU PRAZO DE VIGENCIA ENCERRADO NO DIA 3 DE JUNHO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/06/2013] (p. 7, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MEDIDA PROVISORIA (MPV) , PROCESSO LEGISLATIVO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ENCERRAMENTO , PRAZO , VIGENCIA , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ORGÃOS , PODER , EXECUTIVO , EMPRESA ESTATAL , LEGISLATIVO , JUDICIARIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Vigência Encerrada |