Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO LEGISLATIVO nº 619, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Amar e Servir para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itajuípe, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 119, de 25 de março de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Amar e Servir para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itajuípe, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 31 de agosto de 2010.
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal