Decreto Legislativo nº 80 de 22/08/1980
Decreto Legislativo nº 80 de 22/08/1980
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.767, DE 1 DE FEVEREIRO DE 1980, QUE "CRIA GRUPO EXECUTIVO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA NO SUDESTE DO PARA, NORTE DE GOIAS E OESTE DO MARANHÃO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/1980] (p. 16897, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 65 DE 1980. |
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Catálogo |
GRUPO EXECUTIVO DAS TERRAS DO ARAGUAIA TOCANTINS (GETAT) .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , GRUPO EXECUTIVO , GRUPO EXECUTIVO DAS TERRAS DO ARAGUAIA TOCANTINS (GETAT) , REGULARIZAÇÃO , SITUAÇÃO , TERRAS , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |