Decreto Legislativo nº 80 de 04/12/1972

Decreto Legislativo nº 80 de 04/12/1972

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE O SALVAMENTO DE ASTRONAUTAS E RESTITUIÇÃO DE ASTRONAUTAS E DE OBJETOS LANÇADOS AO ESPAÇO COSMICO, CONCLUIDO EM 22 DE ABRIL DE 1968, TENDO ENTRADO EM VIGOR PARA OS PAISES SIGNATARIOS A 03 DE DEZEMBRO DE 1968.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/12/1972] (p. 10825, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 25 DE 1972.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , SALVAGUARDA , RESTITUIÇÃO , ASTRONAUTA , OBJETOS ESPACIAIS , ESPAÇO COSMICO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata