Faço saber que o Congresso Nacional decreta, nos termos do art. 77, § 1º, da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO N. 79 – DE 1953
Art. 1º – É aprovado o contrato celebrado em 20 de dezembro de 1950 entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Pirelli S.A. Companhia Industrial Brasileira, para fornecimento de 241.744 quilos de fio de cobre com alma de aço, na importância de Cr$ 5.197.496,00 (cinco milhões, cento e noventa e sete mil, quatrocentos e noventa e seis cruzeiros).
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Senado Federal, em 11 de novembro de 1953. – João Café Filho, Presidente do Senado Federal.
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Publicado no DCN (Seção II) de 12-11-53