Decreto Legislativo nº 78 de 09/05/1995
Decreto Legislativo nº 78 de 09/05/1995
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Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE SANIDADE VEGETAL PARA PROTEÇÃO DE ZONAS FRONTEIRIÇAS E INTERCAMBIO DE SEUS VEGETAIS E PRODUTOS DERIVADOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA COLOMBIA, EM BRASILIA, EM 14 DE ABRIL DE 1993. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/05/1995] (p. 6865, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 91 DE 1994. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTEÇÃO , MEIO AMBIENTE , FAIXA DE FRONTEIRA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , COLOMBIA .
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