Decreto de 17/08/1993 ( seq-sf: 16 )
Decreto de 17/08/1993 ( seq-sf: 16 )
|
Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO "SERINGAL PORTO RICO", SITUADO NO MUNICIPIO DE XAPURI, ESTADO DO ACRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/08/1993] (p. 12082, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , XAPURI (AC) , ESTADO DO ACRE (AC) .
|