Decreto de 19/11/2009 ( seq-sf: 15 )
Decreto de 19/11/2009 ( seq-sf: 15 )
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 29 DE JANEIRO DE 2009, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDAS SÃO JOÃO E SANTA MARIA", SITUADO NO MUNICIPIO DE BREJO GRANDE, ESTADO DE SERGIPE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/11/2009] (p. 41, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , BREJO GRANDE (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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