DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de Cr$1.300.788.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

(Publicado no DO de 30.12.1991)

Retificação

No Anexo II,

Onde se lê:

     Natureza Fonte  Valor

34102.020040014.2008.0002     788

Defesa da Ordem Jurídica 3490.36 100  198

     4590.52 100  360

     4690.64 100  230

Leia-se:

34102.020040014.2008.0002     590

Defesa da Ordem Jurídica 4590.52 100  360

     4690.64 100  230

34102.020040014.2008.0087      198

Auxílio-Creche   3490.36 100  198