Decreto de 01/04/2016 ( seq-sf: 17 )
Decreto de 01/04/2016 ( seq-sf: 17 )
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO AREIA BRANCA/FUTURO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE AÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/04/2016] (p. 48, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , AÇU (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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