Decreto Legislativo nº 40 de 09/05/1978
Decreto Legislativo nº 40 de 09/05/1978
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.616, DE 3 DE MARÇO DE 1978, QUE 'REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS PERMANENTES E SUPLEMENTARES DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/05/1978] (p. 6759, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 38 DE 1978. |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , AUMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , PROVENTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |