Decreto Legislativo nº 40 de 17/05/1976

Decreto Legislativo nº 40 de 17/05/1976

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COMERCIO E PAGAMENTOS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DEMOCRATICA ALEMÃ.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/05/1976] (p. 7079, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 12 DE 1976.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COMERCIO , PAGAMENTO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ALEMANHA ORIENTAL (RDA) .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional