Decreto Legislativo nº 39 de 14/05/1974

Decreto Legislativo nº 39 de 14/05/1974

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL, CIENTIFICA E CULTURAL ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO PARAGUAI, FIRMADO EM ASSUNÇÃO, A 17 DE OUTUBRO DE 1973.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/05/1974] (p. 5549, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 2 DE 1974.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , COOPERAÇÃO EDUCACIONAL , COOPERAÇÃO CULTURAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional