Decreto Legislativo nº 39 de 26/08/1966

Decreto Legislativo nº 39 de 26/08/1966

Ementa

APROVA O TEXTO DA EMENDA AO ARTIGO 28 DA CONVENÇÃO SOBRE A ORGANIZAÇÃO CONSULTIVA MARITIMA INTERGOVERNAMENTAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/08/1966] (p. 9947, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TEXTO , EMENDA , CONVENÇÃO , MAR , ORGANIZAÇÃO MARITIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL (IMCO) .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional