Decreto Legislativo nº 38 de 26/10/1990
Decreto Legislativo nº 38 de 26/10/1990
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Ementa | APROVA O TEXTO DA ALTERAÇÃO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, ADOTADO PELA ASSEMBLEIA DOS GOVERNADORES, EM 24 DE DEZEMBRO DE 1987, COM VOTO FAVORAVEL DO GOVERNADOR BRASILEIRO, MEDIANTE RESOLUÇÃO AG-8/87. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/1990] (p. 20547, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 8 DE 1990. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ALTERAÇÃO , CONVENIO CONSTITUTIVO , BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |