Decreto Legislativo nº 38 de 28/05/1980

Decreto Legislativo nº 38 de 28/05/1980

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COMERCIO E PAGAMENTOS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA HUNGRIA, CELEBRADO EM BRASILIA, NO DIA 30 DE ABRIL DE 1979.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/05/1980] (p. 10775, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 26 DE 1979.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL , PAGAMENTO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , HUNGRIA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional