Decreto de 29/04/2009 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 29/04/2009 ( seq-sf: 1 )
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5, 7, 8, 10 E 12 DO DECRETO DE 10 DE JANEIRO DE 2002, QUE CRIA A AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DO PLANALTO CENTRAL, NO DISTRITO FEDERAL E NO ESTADO DE GOIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/04/2009] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA DO MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , INSTITUTO CHICO MENDES , SUPERVISÃO , GESTÃO , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL , LOCALIZAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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