Decreto de 29/12/2008 ( seq-sf: 1 )

Decreto de 29/12/2008 ( seq-sf: 1 )

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS 1, 2, 3 E 4 DO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 7 DE JANEIRO DE 2008, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DO GASODUTO PIER DE GNL - CAMPOS ELISEOS, BEM COMO DE SUAS INSTALAÇÕES COMPLEMENTARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/12/2008] (p. 13, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIOS , MAGE (RJ) , DUQUE DE CAXIAS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , GASODUTO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 1, § 3 - Alteração
  • Art. 1, § 4 - Alteração