Lei nº 12.158 de 28/12/2009
Lei nº 12.158 de 28/12/2009
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Ementa | Dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/2009] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: EXTERNO - PRESIDENTE DA REPUBLICA - PLC 282 DE 2009. |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
NORMAS , GARANTIA , MILITAR , MILITAR INATIVO , RESERVA REMUNERADA , MILITAR REFORMADO , SERVIÇO ATIVO , PATENTE MILITAR , TAIFEIRO , AERONAUTICA , ACESSO , PROMOÇÃO , GRADUAÇÃO SUPERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |