Lei nº 12.140 de 21/12/2009
Lei nº 12.140 de 21/12/2009
|
Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, da Justiça Eleitoral, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 16.301.300,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/2009] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/12/2009] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: EXTERNO - PRESIDENTE DA REPUBLICA - PLN 40 DE 2009. |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
|
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
|
|
Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , JUSTIÇA ELEITORAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO .
|