Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 12.116 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009.
Institui o Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído o dia 27 de novembro como o Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de dezembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcia Bassit Lameiro da Costa Mazzoli