Lei nº 12.104 de 01/12/2009
Lei nº 12.104 de 01/12/2009
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Ementa | Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/12/2009] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR PAULO PAIM - PLS 588 DE 2007. |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Assistência Social
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , COMBATE , DIREITOS , PORTADOR , DOENÇA .
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