Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.100 de 27/11/2009

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 40, 57 E 110 DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/2009] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 468 DE 2009.

Catálogo

REGISTRO PUBLICO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGISTRO PUBLICO , CORRELAÇÃO , PESSOA FISICA , RETIFICAÇÃO , NOME , CERTIDÃO , ATESTADO , REGISTRO DE NASCIMENTO , REGISTRO CIVIL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 40 - Alteração
  • Art. 57 - Alteração
  • Art. 110 - Alteração