Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/2009] (p. 1, col. 2) |
Lei nº 12.100 de 27/11/2009
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Ementa | Dá nova redação aos arts. 40, 57 e 110 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/2009] (p. 1, col. 2) ( Ver diário) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 468 DE 2009. |
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Classificação Temática |
Jurídico / Direito Civil
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Catálogo |
REGISTRO PUBLICO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGISTRO PUBLICO , CORRELAÇÃO , PESSOA FISICA , RETIFICAÇÃO , NOME , CERTIDÃO , ATESTADO , REGISTRO DE NASCIMENTO , REGISTRO CIVIL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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