Lei nº 12.097 de 24/11/2009

Lei nº 12.097 de 24/11/2009

Ementa

Dispõe sobre o conceito e a aplicação de rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/11/2009] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL - PLC 135 DE 2009.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento

Catálogo

ALIMENTOS , ATIVIDADE PECUARIA .

Indexação

DEFINIÇÃO , ACOMPANHAMENTO , INFORMAÇÃO , REGISTRO , CONTROLE DE QUALIDADE , TRANSPORTE , PRODUÇÃO , ARMAZENAGEM , CARNE BOVINA , TERRITORIO NACIONAL .

Normas posteriores