Lei nº 12.077 de 29/10/2009
Lei nº 12.077 de 29/10/2009
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Ementa | Institui o Dia Nacional da Alimentação. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/10/2009] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR MAGUITO VILELA - PLS 297 DE 2004. |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
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Catálogo |
COMEMORAÇÃO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , ALIMENTAÇÃO .
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