Lei nº 12.066 de 29/10/2009
Lei nº 12.066 de 29/10/2009
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Ementa | Institui o Dia da Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/10/2009] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR ROMEU TUMA - PLS 299 DE 2006. |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
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Catálogo |
COMEMORAÇÃO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , GUARDA NACIONAL .
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