Decreto de 27/11/1992 ( seq-sf: 13 )
Decreto de 27/11/1992 ( seq-sf: 13 )
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA CAIUÁ - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., A ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/11/1992] (p. 16470, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , COMPANHIA ELETRICA CAIUA (CAIUA) , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , INDIANA (SP) , CAIABU (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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