Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 1997

Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora Taubaté Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º - É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 9 de dezembro de 1994, que renova por dez anos, a partir de 1º de maio de 1993, a concessão da Rádio Difusora Taubaté Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 17 de novembro de 1997

Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES

PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL