Decreto Legislativo nº 71 de 27/11/1973

Decreto Legislativo nº 71 de 27/11/1973

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA BOLIVIA, FIRMADO EM LA PAZ, A 10 DE JULHO DE 1973.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/11/1973] (p. 12153, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 37 DE 1973.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional